Última atualização: 25 de junho de 2026
Esta Política de Reembolso, Devoluções e Livre Resolução aplica-se às compras realizadas no site https://institutopresbiteriano.org, mantido pelo Instituto Presbiteriano Logos.
O Instituto Presbiteriano Logos comercializa produtos digitais e produtos físicos, incluindo, entre outros: cursos online, e-books, apostilas digitais, assinaturas, livros impressos, apostilas impressas, canecas, agendas e outros materiais educacionais ou institucionais.
Ao realizar uma compra em nosso site, o comprador declara estar ciente das condições descritas nesta política.
1. Âmbito desta política
Esta política estabelece as condições aplicáveis a:
Pedidos de cancelamento; exercício do direito de livre resolução; reembolsos; devoluções; trocas; produtos com defeito; conteúdos digitais com falha de acesso; assinaturas; e produtos físicos enviados ao comprador.
As condições podem variar conforme o tipo de produto adquirido: produto digital, assinatura ou produto físico.
2. Direito de livre resolução
Nos contratos celebrados à distância, o consumidor tem, em regra, o direito de resolver o contrato no prazo de 14 dias, sem necessidade de indicar motivo, nos termos da legislação aplicável.
Esse prazo conta-se:
No caso de produtos físicos, a partir do dia em que o consumidor, ou terceiro por ele indicado, recebe o produto.
No caso de serviços ou assinaturas, a partir da data da celebração do contrato.
No caso de conteúdos digitais não fornecidos em suporte físico, aplicam-se regras específicas, conforme descrito nesta política.
Para exercer o direito de livre resolução, o consumidor deverá comunicar a sua decisão de forma clara, por e-mail, para info@institutopresbiteriano.org, indicando o nome completo, e-mail utilizado na compra, número do pedido, produto adquirido e data da compra.
3. Produtos digitais
São considerados produtos digitais, entre outros:
Cursos online; e-books; apostilas digitais; PDFs; materiais para download; aulas gravadas; conteúdos em área restrita; formações, treinamentos e capacitações online; assinaturas digitais; e demais conteúdos fornecidos em formato digital.
Por sua natureza, os produtos digitais possuem regras específicas, especialmente quando o acesso é liberado imediatamente após a compra.
4. Acesso imediato a conteúdos digitais
Quando o comprador solicita ou aceita o acesso imediato a um produto digital, como curso online, e-book, material para download ou conteúdo em área restrita, ele reconhece que o fornecimento do conteúdo poderá começar antes do término do prazo de 14 dias para livre resolução.
Nesses casos, quando houver consentimento expresso do comprador para acesso imediato e reconhecimento de que esse acesso pode implicar a perda do direito de livre resolução, o reembolso poderá não ser aplicável após a liberação, acesso, download ou utilização do conteúdo digital.
Por isso, no momento da compra, poderá ser solicitado que o comprador aceite uma declaração semelhante a esta:
“Declaro que solicito o acesso imediato ao conteúdo digital adquirido e reconheço que, após a liberação, acesso ou download do conteúdo, poderei perder o direito de livre resolução, nos termos da legislação aplicável.”
5. Cursos online
Para cursos online, o pedido de cancelamento ou reembolso poderá ser analisado quando solicitado em até 14 dias após a compra, desde que o aluno não tenha iniciado de forma relevante o consumo do conteúdo.
O reembolso poderá ser recusado quando houver:
Acesso substancial às aulas; conclusão integral ou parcial significativa do curso; download de materiais principais; emissão de certificado; participação em atividades restritas; uso evidente do conteúdo adquirido; ou indícios de utilização abusiva da política de reembolso.
Caso o aluno tenha problema técnico de acesso, deverá entrar em contato conosco pelo e-mail info@institutopresbiteriano.org. O Instituto Presbiteriano Logos buscará corrigir o problema, reenviar dados de acesso, orientar o uso da plataforma ou disponibilizar solução equivalente.
O reembolso será considerado quando houver falha técnica comprovada que impeça o acesso ao curso e que não possa ser solucionada em prazo razoável.
6. E-books, apostilas digitais e materiais para download
E-books, apostilas digitais, PDFs e materiais para download não serão reembolsáveis após a liberação do acesso ou realização do download, desde que o comprador tenha consentido com o acesso imediato e reconhecido a limitação do direito de livre resolução.
Caso o arquivo esteja corrompido, incompleto ou inacessível, o comprador deverá entrar em contato conosco. Nessa hipótese, poderemos reenviar o arquivo, disponibilizar novo link, corrigir o acesso ou oferecer solução equivalente.
O reembolso poderá ser considerado em casos de duplicidade de pagamento, erro no pedido, cobrança indevida ou impossibilidade comprovada de fornecimento do conteúdo.
7. Assinaturas
As assinaturas dão acesso a conteúdos, cursos, áreas restritas, materiais, recursos ou serviços digitais durante o período contratado.
O comprador poderá solicitar o cancelamento da renovação da assinatura para evitar cobranças futuras. O cancelamento impede novas cobranças, mas não implica automaticamente o reembolso de períodos já pagos, já iniciados ou já utilizados.
Quando a assinatura envolver acesso imediato a conteúdos digitais, aplicam-se as regras previstas nesta política para produtos digitais.
Valores já cobrados poderão ser reembolsados em casos de cobrança indevida, duplicidade de pagamento, erro técnico, falha de acesso não solucionada ou outra situação analisada e aprovada pelo Instituto Presbiteriano Logos.
8. Produtos físicos
São considerados produtos físicos, entre outros:
Livros impressos; apostilas impressas; canecas; agendas; materiais didáticos impressos; brindes; kits; e demais itens enviados fisicamente ao comprador.
O consumidor poderá exercer o direito de livre resolução no prazo de 14 dias a partir do recebimento do produto físico, nos termos da legislação aplicável.
Para que a devolução seja aceite, o produto deverá ser devolvido em bom estado de conservação, preferencialmente na embalagem original, sem sinais de uso indevido, acompanhado de todos os acessórios, brindes, materiais complementares e comprovativo de compra, quando aplicável.
9. Condições para devolução de produtos físicos
Para ser elegível à devolução, o produto físico deverá:
Estar sem sinais de uso indevido; estar em condições adequadas de conservação; não apresentar danos causados pelo comprador; ser devolvido com todos os itens que o acompanharam; estar acompanhado do comprovativo de compra ou identificação do pedido.
O Instituto Presbiteriano Logos poderá recusar a devolução ou aplicar reembolso parcial quando o produto apresentar dano, uso evidente, ausência de partes, rasuras, anotações, marcas excessivas, quebra, desgaste incompatível com simples verificação do produto ou qualquer condição que reduza seu valor por motivo imputável ao comprador.
10. Livros e apostilas impressas
Livros e apostilas impressas poderão ser devolvidos dentro do prazo legal aplicável, desde que estejam em bom estado, sem uso indevido, sem rasuras, sem páginas danificadas, sem anotações e sem marcas de leitura excessiva.
Se o produto apresentar sinais claros de uso que ultrapassem a simples verificação, o reembolso poderá ser recusado ou reduzido.
11. Produtos personalizados ou feitos sob encomenda
Produtos personalizados, feitos sob encomenda ou produzidos conforme especificações do comprador poderão não ser elegíveis para livre resolução, salvo em caso de defeito, falta de conformidade ou erro imputável ao Instituto Presbiteriano Logos.
12. Produtos com defeito, dano ou falta de conformidade
Se o produto físico chegar danificado, com defeito ou diferente do que foi adquirido, o comprador deverá entrar em contato conosco pelo e-mail info@institutopresbiteriano.org, indicando o número do pedido e descrevendo o problema.
Sempre que possível, deverão ser enviadas fotografias do produto, da embalagem e da etiqueta de envio.
Após análise, o Instituto Presbiteriano Logos poderá oferecer uma das seguintes soluções, conforme aplicável:
Correção do problema; substituição do produto; envio de novo item; redução do preço; crédito para compra futura; ou reembolso.
Produtos danificados por mau uso, queda, armazenamento inadequado, manipulação incorreta ou utilização diversa da finalidade prevista não serão considerados defeituosos para fins de troca ou reembolso.
13. Conteúdos e serviços digitais com falha ou falta de conformidade
Se um curso, e-book, assinatura ou outro conteúdo digital apresentar falha de acesso, arquivo corrompido, indisponibilidade indevida ou divergência relevante em relação ao que foi anunciado, o comprador deverá comunicar o problema ao Instituto Presbiteriano Logos.
Nesses casos, buscaremos repor a conformidade do conteúdo ou serviço digital, corrigindo o acesso, reenviando o material, disponibilizando novo link, corrigindo a falha ou oferecendo solução equivalente.
Se a reposição da conformidade não for possível ou não ocorrer em prazo razoável, poderá ser analisada a redução do preço ou a resolução do contrato, conforme a legislação aplicável.
14. Procedimento para solicitar cancelamento, reembolso, troca ou devolução
Para solicitar cancelamento, reembolso, troca ou devolução, o comprador deverá enviar e-mail para info@institutopresbiteriano.org com as seguintes informações:
Nome completo; e-mail utilizado na compra; número do pedido; data da compra; produto adquirido; motivo da solicitação; comprovativo de compra, quando necessário; e fotografias, no caso de produto físico com defeito ou dano.
Após o recebimento da solicitação, analisaremos o pedido e enviaremos as orientações necessárias.
Produtos físicos não devem ser enviados de volta sem autorização prévia. O envio sem comunicação anterior poderá dificultar ou impedir a correta identificação e análise da devolução.
15. Envio de produtos para devolução
Quando a devolução de produto físico for autorizada, o comprador receberá as instruções de envio.
O endereço para devoluções é:
Rua Dos Afonsos 12, 2o direito – Freguesia de Baguim do Monte, Conselho de Gondomar, Porto, 4435-610, Portugal
Salvo em caso de defeito, dano no transporte, falta de conformidade ou erro de envio imputável ao Instituto Presbiteriano Logos, os custos de devolução poderão ser de responsabilidade do comprador, nos termos da legislação aplicável e das informações fornecidas antes da compra.
Recomendamos que o comprador utilize serviço de envio com rastreamento. O Instituto Presbiteriano Logos não se responsabiliza por extravio de produtos durante o transporte de devolução realizado pelo comprador, quando o envio estiver sob responsabilidade deste.
16. Reembolso de valores
Após o recebimento e análise da solicitação, informaremos por e-mail se o reembolso foi aprovado ou recusado.
Quando aprovado, o reembolso será realizado, sempre que possível, pelo mesmo método de pagamento utilizado na compra.
O prazo para que o valor apareça na conta, cartão ou meio de pagamento do comprador poderá variar conforme o banco, operadora de cartão ou plataforma de pagamento utilizada.
Quando houver devolução de produto físico, o reembolso poderá ser processado após o recebimento do produto devolvido ou após a apresentação de comprovativo de envio, conforme aplicável.
17. Custos de envio
Em caso de exercício do direito de livre resolução por simples desistência, os custos diretos da devolução do produto físico poderão ser suportados pelo comprador, desde que essa informação tenha sido disponibilizada previamente.
Quando a devolução ocorrer por defeito, dano no transporte, erro no envio ou falta de conformidade imputável ao Instituto Presbiteriano Logos, os custos de envio da devolução serão suportados pelo Instituto ou será oferecida solução equivalente.
Os custos de envio originais poderão não ser reembolsáveis quando houver opção de entrega especial escolhida pelo comprador ou quando a legislação aplicável assim permitir.
18. Produtos promocionais, descontos e cupons
Produtos adquiridos com desconto, cupom promocional ou preço especial serão reembolsados com base no valor efetivamente pago pelo comprador.
No caso de cursos, produtos digitais ou produtos físicos adquiridos gratuitamente por meio de cupom de 100% de desconto, não haverá reembolso financeiro, pois não houve pagamento.
Em caso de problema técnico, erro de acesso ou falha no produto, buscaremos corrigir a situação ou oferecer solução adequada.
19. Certificados
Quando um curso oferecer certificado, a emissão do certificado poderá indicar conclusão ou aproveitamento substancial do conteúdo.
Após a emissão do certificado, o pedido de reembolso poderá ser recusado, salvo em caso de erro técnico, cobrança indevida ou outra situação excepcional analisada pelo Instituto Presbiteriano Logos.
20. Compras realizadas por terceiros ou como presente
Quando uma compra for realizada por terceiro ou oferecida como presente, eventual reembolso será realizado, sempre que possível, ao comprador original e pelo mesmo método de pagamento utilizado na compra.
21. Situações em que o reembolso poderá ser recusado
O reembolso poderá ser recusado, entre outras situações, quando:
O conteúdo digital já tiver sido liberado, acessado, baixado ou utilizado, mediante consentimento prévio do comprador; o curso tiver sido consumido de forma relevante; o certificado tiver sido emitido; o pedido estiver fora do prazo aplicável; o produto físico apresentar sinais de uso indevido ou dano causado pelo comprador; houver ausência de partes, acessórios ou materiais que acompanhavam o produto; o defeito decorrer de mau uso; houver indícios de abuso da política de reembolso; ou a solicitação não atender às condições descritas nesta política.
22. Alterações nesta política
O Instituto Presbiteriano Logos poderá atualizar esta Política de Reembolso, Devoluções e Livre Resolução sempre que necessário, especialmente para adequação a alterações legais, operacionais, comerciais ou técnicas.
A versão mais recente estará sempre disponível nesta página, com indicação da data da última atualização.
23. Contacto
Para dúvidas relacionadas a cancelamentos, reembolsos, trocas, devoluções ou exercício do direito de livre resolução, entre em contato conosco:
Instituto Presbiteriano Logos
Site: https://institutopresbiteriano.org
E-mail: info@institutopresbiteriano.org
Endereço para devoluções: Rua Dos Afonsos 12, 2o direito – Freguesia de Baguim do Monte, Conselho de Gondomar, Porto, 4435-610, Portugal